A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o decreto estadual que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública.

Entidade:  Prefeitura Municipal de Capela - SE

Órgão/Setor: Serviço de Informação ao Cidadão

Endereço: Prefeitura Municipal de Capela, localizada na Rua A, Centro, nº 10.

Telefone: (79)98857-4627

Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira das 7:30 a 13:30

Orientações:

Para fazer um requerimento presencial, dirija-se à Sede da Prefeitura Municipal de Capela, situada na Rua Coelho e Campos, 1201, Centro, Capela. Dirija-se à Ouvidoria, que funciona na sala do Procurador Geral do Município, de Segunda a Sexta, das 7:30 às 13:30 e preencha o formulário que será fornecido pelo servidor responsável, Geraldo Luiz Souza Mota Neto. Entregue o formulário preenchido ao servidor responsável para ele possa inserir as informações no sistema e lhe orientar quanto ao acompanhamento do seu requerimento;

Total Geral de Pedidos: 10
Respondido: 10
Total de Pedidos do mês: 0
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