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Lei nº 660 - 7 de julho de 2022

AUTORIZA AO PODER EXEC ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Situação: Em Vigor

Lei nº 659 - 7 de julho de 2022

DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO OBSTÉTRICO DRA LEONOR

Situação: Em Vigor

Lei nº 658 - 7 de julho de 2022

DENOMINA SOBRE MUDANÇA DE NOME DA ATUAL PRAÇA DA BANDEIRA, PARA PRAÇA PAULO CARDOSO SOUZA, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO.

Situação: Altera

Lei nº 657 - 7 de julho de 2022

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023."

Situação: Em Vigor

Lei Complementar nº 74 - 7 de julho de 2022

ALTERA LEI COMPLEMENTAR 19 E 73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Altera

Lei nº 653 - 11 de maio de 2022

Dispõe sobre a nomeação do prédio público que abriga as instalações da unidade básica de saúde, localizada no conjunto Albano Franco, bairro Luiz Dantas Barreto, zona urbana do município de Capela, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei nº 652 - 14 de abril de 2022

"Dispõe sobre a aquisição de terreno destinado a implantação de um espaço de convivência cultural e social no Município de Capela/SE e dá outras providências".

Situação: Em Vigor

Lei nº 650 - 13 de abril de 2022

"Dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do município de Capela/SE, e declara área de interesse social, e dá outras providências."

Situação: Em Vigor

Lei nº 649 - 13 de abril de 2022

"Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público e dá outras providências."

Situação: Em Vigor

Lei nº 648 - 30 de março de 2022

Dispõe sobre os valores para concessão de diárias a Diretoria e Servidores do SAAE, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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