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Lei nº 631 - 13 de outubro de 2021

"Dispõe sobre a nomeação da rua, localizada no bairro São José, zona urbana do município de CAPELA/SE, e dá outras providências."

Situação: Em Vigor

Lei nº 630 - 6 de outubro de 2021

"Altera a lei N° 553 de 18 de outubro de 2019 que cria o fundo municipal de desenvolvimento econômico e fomento ao turismo, institui o programa empreenda Capela e Dá outras providências."

Situação: Altera

Lei Complementar nº 68 - 14 de setembro de 2021

"Dispõe sobre a reestruturação do estatuto do magistério do município de capela e da outras providências."

Situação: Em Vigor

Lei nº 623 - 18 de agosto de 2021

"Dispõe sobre a nomeação da quadra poliesportiva, localizada no povoado Saúde."

Situação: Em Vigor

Lei Complementar nº 67 - 18 de agosto de 2021

"Altera a lei complementar N°19 de 21 de junho de 2011 que define a estrutura administrativa do município, renomeia a secretaria municipal de desporto e lazer e dá outras providências."

Situação: Altera

Lei nº 622 - 13 de julho de 2021

"AUTORIZA ao poder executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, como também a Secretaria Municipal de Cultura, Comunicação Social e Eventos, crédito especial no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para fins que especifica.

Situação: Em Vigor

Lei nº 620 - 18 de junho de 2021

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2022.

Situação: Em Vigor

Lei nº 619 - 21 de maio de 2021

"Altera a lei N°363/2011 que "Dispõe sobre alterações na legislação municipal que trata da contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público e dá outras providências" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Altera

Lei nº 612 - 16 de março de 2021

"Converte feriados em pontos facultativos nas repartições públicas do município de Capela nos termos da lei 9093/95, e dá outras providências"

Situação: Em Vigor

Lei Complementar nº 65 - 16 de março de 2021

Altera Lei Complementar 19/2011.

Situação: Em Vigor

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