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Lei nº 653 - 11 de maio de 2022

Dispõe sobre a nomeação do prédio público que abriga as instalações da unidade básica de saúde, localizada no conjunto Albano Franco, bairro Luiz Dantas Barreto, zona urbana do município de Capela, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei nº 652 - 14 de abril de 2022

"Dispõe sobre a aquisição de terreno destinado a implantação de um espaço de convivência cultural e social no Município de Capela/SE e dá outras providências".

Situação: Em Vigor

Lei nº 650 - 13 de abril de 2022

"Dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do município de Capela/SE, e declara área de interesse social, e dá outras providências."

Situação: Em Vigor

Lei nº 649 - 13 de abril de 2022

"Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público e dá outras providências."

Situação: Em Vigor

Lei nº 648 - 30 de março de 2022

Dispõe sobre os valores para concessão de diárias a Diretoria e Servidores do SAAE, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Complementar nº 73 - 30 de março de 2022

Altera anexos da lei complementar 19 de 2011 e dá outras providências.

Situação: Altera

Lei Complementar nº 72 - 30 de março de 2022

Dispõe sobre revisão geral anual do vencimento dos cargos públicos efetivos dos profissionais do magistério público municipal.

Situação: Em Vigor

Lei nº 651 - 14 de março de 2022

"Institui o Programa Municipal de parcerias Público-Privadas, cria o Conselho Gestor do Programa Municipal de parcerias Público-Privadas e dá outras providências."

Situação: Em Vigor

Lei nº 654 - 11 de março de 2022

Dispõe sobre a nomeação da praça pública situada no conjunto Albano Franco, Bairro Luiz Dantas Barreto, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei nº 644 - 10 de fevereiro de 2022

"Dispõe sobre os valores para a concessão de "diárias" aos Vereadores e Servidores da Câmara municipal de Capela e dá outras providências."

Situação: Em Vigor

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