Secretaria de Finanças

Compete à Secretaria Municipal de Finanças:

Executar e determinar a execução da politica financeira e

fiscal do Municipio, das atividades relativas a lançamentos de

tributos, arrecadação e rendas municipais;

Supervisionar e controlar a fiscalização das atividades

dos contribuintes;

Manter sob seu controle o recebimento, a guarda e a

movimentação de valores, aplicações bancárias e rendimentos;

Controlar a despesa e as receitas municipais;

Prestar informações periódicas sobre andamentos de

atividades de sua pasta, bem como quando convocado pelo

Prefeito;

Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis,

decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria;

Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo

Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções;

Representar o Municipio quando solicitado pelo

Prefeito;

Elaborar os projetos de lei do plano plurianual, de

diretrizes orçamentárias e de orçamento do Municipio;

Exercer e fiscalizar a execução orçamentária e financeira

do Municipio, bem como o controle das prestaçõe^ de contas

respectivas e publicação nos prazos legais; 1\vL

Exercer demais atribuições correlatas.