AnexoTamanho Código Tributário de Capela755.52 KB Estatuto do Magistério1.05 MB Estatuto dos Servidores Públicos de Capela 1013.07 KB Estrutura de Cargos e Funções 6.33 MB Lei que institui o Fundo Municipal de Assistência Social 2.01 MB Lei que institui o Fundo Municipal de Saúde 2.03 MB Plano de Carreira do Município de Capela 162.04 KB Plano Diretor 795.34 KB Plano Municipal de Saneamento Básico5.68 MB