O Governo Federal através do Decreto Nº 10.540, de 5 De Novembro de 2020, instituiu o Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, o SIAFIC. Na prática o SIAFIC é uma solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo. Ou seja, no caso dos municípios por exemplo, a manutenção do Siafic deve ser realizada pela Prefeitura municipal, o sistema entrará em funcionamento a partir de JANEIRO de 2023.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 Nota Tecnica 01 de 18 de outubro de 2022 TCE referente ao SIAFIC | 1.84 MB |
| Reuniao do dia 17-10-2022 | 532.5 KB |
| Portaria 178 SIAFIC | 1.32 MB |
| Lista de presença da reunião SIAFIC | 654.79 KB |
| Plano de ação SIAFIC | 2.65 MB |
| Portaria 258 SIAFIC | 675.45 KB |