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CONTRATO Nº362021 - PMC

Órgão: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
Modalidade: 
Inexigibilidade
Número: 
11
Ano: 
2021
Valor Estimado: 
1000.00
Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LEVANTAR E IMPLEMENTAR PRÁTICAS DE MELHORAMENTO NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AO IMPOSTO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS), INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOTADAS NO MUNICÍPIO, ATUANDO PARA PADRONIZAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS FACILITANDO AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO DECLARAÇÕES MENSAISE FISCALIZAR AS OPERADORAS TELEFÔNICAS LOTADAS NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO MAPEAMENTO FEITO NA REGIÃO, E, CONFRONTAMENTO DOS DADOS DE RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO (TLF), TAXAS DE LICENÇA AMBIENTAL (TLA) E TAXAS DE LICENÇA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, PARA A VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DA OPERADORA TELEFÔNICA LOTADO NO MUNICÍPIO DE CAPELA/SE.
Situação: 
Publicada
AnexoTamanho
PDF icon 36-2021.pdf3.96 MB