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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
645/2022 Leis Municipais LEI 645 2022 ESTRUTURA DE CARGOS PREF CAPELA
644/2022 Leis Municipais LEI 644-2022-CONCESSAO DE DIARIAS CAMARA DE VEREADORES DE CAPELA
643/2022 Leis Municipais LEI 643-2022-PROJETO CIDADE LIMPA
642/2022 Leis Municipais LEI 642-2022-INCENTIVO A DOACAO DE SANGUE-MEDULA OSSEA E ORGAOS
641/2022 Leis Municipais LEI 641-2022-ASSOCIACAO AGRICOLA DE PIRANGI
640/2022 Leis Municipais LEI 640-2022-ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DE QUILOMBO - POV TERRA DURA E COQUEIRAL
639/2022 Leis Municipais LEI 639-2022-ASSOCIACAO REMANESCENTE DE QUILOMBO - POV CANTA GALO
613/2021 Leis Municipais Lei N° 613 de 2021 FUNDEB
46/2021 Portarias PORTARIA 46-2021 Conceder à servidora LUCIENE MENEZES,
39/2021 Portarias PORTARIA 039-2021 ALTERAR gratiÍicaçáo especial de 50% (cinquenta por
38/2021 Portarias PORTARIA 038-2021 CONCEDER Gratificaçáo Especial ao Servidor, abaixo
37/2021 Portarias PORTARIA 037-2021 CONCEDER à servidora, PAULA REGINA ANDRADE COSTA
36/2021 Portarias PORTARIA 036-2021 ALTERAR gratiÍicação especial de 30% (trinta por cento)
35/2021 Portarias PORTARIA 035-2021 RETIRAR Gratificaçáo Especial dos servidores, abaixo
34/2021 Portarias PORTARIA 034-2021 CONCEDER A GRATIFICAÇAO ESPECIAL AOS SERVIDORES
33/2021 Portarias PORTARIA 033-2021 REMOVER o servidor, JosE AILTON sANTos, portador
32/2021 Portarias PORTARIA 032-2021 ALTERAR gratificaçáo especial de 4Ooo (quarenta por
31/2021 Portarias PORTARIA 031-2021 CONCEDER GratiÍicaçáo Especial aos Servidores, abaixo
30/2021 Portarias PORTARIA 30-2021 RECEPCIONAR a concessão de aposentadoria pelo
29/2021 Portarias PORTARIA 29-2021 COLOCAR à disposição da Prefeitura Municipal de