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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
8/2021 Portarias PORTARIA 08 2021 DESIGNAR, PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
8/2021 Portarias PORTARIA 8-2021 DESIGNAR, PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
7/2021 Decretos Municipais DECRETO 007 2021 Nomear o Sr. ALVARO ROBERTO BRITO BUERY
6/2021 Decretos Municipais DECRETO 006 2021 EXONERAR o sr. ALVARO ROBERTO BRITO BUERY
6/2021 Portarias PORTARIA 06 2021 DESIGNAR, PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
6/2021 Portarias PORTARIA 6-2021 DESIGNAR, PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
5/2021 Decretos Municipais DECRETO 005 2021 NOMEAR A SRA. ANA IZABELA CAMPOS ANDRADE
5/2021 Portarias PORTARIA 05 2021 DESIGNAR, PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
5/2021 Portarias PORTARIA 5-2021 DESIGNAR, PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
4/2021 Decretos Municipais DECRETO 004 2021 EXONERAR A ST. CARLA LEITE MELO
4/2021 Portarias PORTARIA 04 2021 DESIGNAR, PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
4/2021 Portarias PORTARIA 4-2021 DESIGNAR, PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
3/2021 Decretos Municipais DECRETO 003 2021 Nomear o Sr. CLEVERTON JOSÉ SILVEIRA (2)
3/2021 Portarias PORTARIA 3-2021 DESIGNAR, PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
2/2021 Decretos Municipais DECRETO 002 2021 EXONERAR a Sr LARISSA MAMLAK QUINTELA
1/2021 Decretos Municipais DECRETO 001 ATUALIZAR VALOR DA UFM
1/2021 Portarias PORTARIA 01 2021 DESIGNAR, PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
500/2017 Leis Municipais Plano Municipal de Saneamento Básico
34/2013 Leis Complementares Código Tributário
364/2011 Leis Municipais Lei que institui o Fundo Municipal de Assistência Social