O Conselho de Saúde é órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde. Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90
O funcionamento do CMS prevê reuniões plenárias mensais e extraordinárias, comissão executiva, comissões permanentes e temáticas. Sua composição é sempre paritária.O Conselho Municipal de Saúde – CMS/Capela tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 Resolução do RAG -2023.pdf | 892.01 KB |
| Resolução CMS 2022 (1).pdf | 449.06 KB |
| COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 353.29 KB |
| Lei Nº 531.pdf | 2.9 MB |